Política de Privacidade

1. Dados Coletados e Finalidade

Processamos dados pessoais apenas no limite necessário para cumprir obrigações legais, executar os contratos de serviços contratados ou no legítimo interesse de segurança da informação:

• Dados do Proprietário/Usuários: Nome, e-mail e credenciais de login. Finalidade: Execução de contrato e autenticação de acesso à plataforma.
• Dados de Tomadores de Serviço: Razão Social, e-mail, telefone, CEP, endereço e CPF (criptografado em banco de dados). Finalidade: Emissão de NFS-e e cumprimento de dever fiscal legal.
• Dados de Trabalhadores (eSocial): Nome completo, categoria e CPF (criptografado em banco de dados). Finalidade: Geração de folha tributária de pró-labore e declarações ao eSocial sob obrigações trabalhistas regulatórias.
• Dados de Conexão e Navegação: Endereços IP (anonimizados de forma a mascarar o octeto final) e dados de dispositivo salvos em logs de auditoria imutáveis. Finalidade: Legítimo interesse de segurança contra fraudes.

2. Segurança e Encriptação de Dados Cadastrais

Adotamos medidas rígidas de segurança técnica:

• CPFs e contatos cadastrais (e-mail, telefone) de tomadores e trabalhadores são armazenados criptografados em nosso banco de dados, protegidos por chaves criptográficas AES-256 rotativas.
• Qualquer gravação de dados pessoais no histórico de auditoria passa por filtros que mascaram os caracteres centrais do CPF/CNPJ, e-mail e dados financeiros.

3. Direitos do Titular (Artigo 18 da LGPD)

O titular dos dados pessoais possui direitos que podem ser exercidos a qualquer momento diretamente pela aba "Portal de Privacidade" nas configurações da conta de sua empresa:

• Direito à Portabilidade: O Usuário pode fazer o download completo de todos os dados do inquilino em formato estruturado (JSON).
• Direito de Revogação de Consentimento: Desativar canais de marketing e comunicações opcionais com um clique.
• Direito à Eliminação/Esquecimento: Solicitar a exclusão definitiva ou inativação imediata. Nota-se que dados vinculados à emissão de NFS-e e transmissões fiscais obrigatórias são conservados pelo prazo regulatório legal de 5 anos antes da eliminação física definitiva.

4. Compartilhamento de Dados

Não vendemos ou alugamos dados pessoais. O compartilhamento de dados pessoais se restringe exclusivamente aos órgãos federais oficiais e municipais receptores obrigatórios das obrigações acessórias (Receita Federal do Brasil, Prefeituras homologadas e o portal oficial do eSocial via APIs protegidas do SERPRO) e intermediadores de pagamento contratados.

5. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Caso queira exercer qualquer um de seus direitos ou esclarecer dúvidas em relação às nossas práticas de privacidade, envie uma mensagem diretamente para o nosso e-mail de suporte institucional.