Política de Privacidade

1. Dados Coletados e Finalidade

Processamos dados pessoais apenas no limite necessário para cumprir obrigações legais, executar os contratos de serviços contratados ou no legítimo interesse de segurança da informação:

• Dados do Proprietário/Usuários: Nome, e-mail e credenciais de login. Finalidade: Execução de contrato e autenticação de acesso à plataforma.
• Dados de Tomadores de Serviço: Razão Social, e-mail, telefone, CEP, endereço e CPF (criptografado em banco de dados). Finalidade: Emissão de NFS-e e cumprimento de dever fiscal legal.
• Dados de Trabalhadores (eSocial): Nome completo, categoria e CPF (criptografado em banco de dados). Finalidade: Geração de folha tributária de pró-labore e declarações ao eSocial sob obrigações trabalhistas regulatórias.
• Dados de Conexão e Navegação: Endereços IP (anonimizados de forma a mascarar o octeto final) e dados de dispositivo salvos em logs de auditoria imutáveis. Finalidade: Legítimo interesse de segurança contra fraudes.

2. Segurança e Encriptação de Dados Cadastrais

Adotamos medidas rígidas de segurança técnica:

• CPFs e contatos cadastrais (e-mail, telefone) de tomadores e trabalhadores são armazenados criptografados em nosso banco de dados, protegidos por chaves criptográficas AES-256 rotativas.
• Qualquer gravação de dados pessoais no histórico de auditoria passa por filtros que mascaram os caracteres centrais do CPF/CNPJ, e-mail e dados financeiros.

3. Direitos do Titular (Artigo 18 da LGPD)

O titular dos dados pessoais possui direitos que podem ser exercidos a qualquer momento diretamente pela aba "Portal de Privacidade" nas configurações da conta de sua empresa:

• Direito à Portabilidade: O Usuário pode fazer o download completo de todos os dados do inquilino em formato estruturado (JSON).
• Direito de Revogação de Consentimento: Desativar canais de marketing e comunicações opcionais com um clique.
• Direito à Eliminação/Esquecimento: Solicitar a exclusão definitiva ou inativação imediata. Nota-se que dados vinculados à emissão de NFS-e e transmissões fiscais obrigatórias são conservados pelo prazo regulatório legal de 5 anos antes da eliminação física definitiva.

4. Compartilhamento de Dados

Não vendemos ou alugamos dados pessoais. Para executar as funcionalidades contratadas, compartilhamos somente os dados necessários com órgãos federais e municipais receptores das obrigações acessórias, intermediadores de pagamento contratados e operadores técnicos de integração.

O DIGOM Hub atua como operador técnico intermediário nas integrações fiscais configuradas. Conforme a operação, podem ser processados CNPJ, identificador da empresa, XML de NFS-e, eventos eSocial, solicitações fiscais e respectivos retornos. O certificado A1 e sua senha permanecem criptografados nesta aplicação por padrão; qualquer cofre externo ou assinatura remota exige habilitação administrativa específica e governança contratual prévia.

Aplicamos minimização, controle de acesso, comunicação protegida, registro de operação e retenção compatível com a finalidade fiscal. Informações sobre operadores, finalidade, retenção ou local de tratamento podem ser solicitadas pelo canal de privacidade abaixo.

5. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, escreva para naoresponda@digom.com.br. Esse é o canal público do encarregado ou, quando aplicável a dispensa regulatória, o canal direto de atendimento ao titular.